Quarta, 24 de Julho de 2024
26°

Tempo limpo

Salvador, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova preferência no Prouni para candidatos afastados do convívio familiar

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Meire Serafim, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projet...

23/06/2023 às 16h20
Por: Miquel Souzza Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Deputada Meire Serafim, relatora da proposta - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Deputada Meire Serafim, relatora da proposta - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5955/13, do Senado Federal, que dá prioridade, em caso de empate na fase de pré-seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni), a estudantes com histórico de afastamento do convívio familiar.

Pelo texto, o afastamento deverá ter sido motivado por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

O projeto acrescenta dispositivos à Lei do Prouni. Segundo o autor da proposta, o ex-senador Marcelo Crivella, a ideia é beneficiar jovens carentes órfãos e aqueles que, embora com pais vivos, encontram-se sob cuidados de instituições especiais. De acordo com o texto, a medida entrará em vigor um ano após a publicação da lei.

O parecer da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), foi favorável à proposta e contrário ao substitutivo adotado pela Comissão de Saúde (antiga Comissão de Seguridade Social e Família).

O substitutivo prevê prioridade ao candidato com histórico de afastamento do convívio familiar na pré-seleção para bolsas do Prouni, em caso de empate em provas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O substitutivo centrou a questão do desempate apenas nas notas no Enem, enquanto o projeto original se refere a todas as dimensões do processo de pré-seleção. Essa maior abrangência é mais oportuna”, avaliou Meire Serafim.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.