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Comissão aprova aprova garantia de formação tecnológica a alunos da rede pública com deficiência

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Franciane: "promover a efetiva qualificação profissional e sua inserção no mercado de trabalho" A Comissão...

23/06/2023 às 14h15
Por: Miquel Souzza Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Franciane:
Franciane: "promover a efetiva qualificação profissional e sua inserção no mercado de trabalho" - (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos alunos da rede pública com deficiência o acesso à preparação básica para o trabalho e à formação profissional e tecnológica, com disponibilidade das necessárias instalações e laboratórios.

A medida também será garantida aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Por recomendação da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), o texto aprovado foi o substitutivo Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4856/20, do ex-deputado Deuzinho Filho (CE). O substitutivo compatibiliza o texto do projeto original à redação atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“A proposta visa assegurar a existência, nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica, de laboratórios de ensino técnico com o objetivo de promover a efetiva qualificação profissional dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e articular sua inserção no mercado de trabalho", disse a relatora.

Hoje, a LDB já garante a esses alunos a educação especial para o trabalho. O autor, Deuzinho Filho, argumenta, no entanto, que as redes públicas de ensino ainda não se encontram adequadamente preparadas para oferecer de fato educação técnica e profissional para eles.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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