Rapaz, se você está com alguma pendência financeira com a Prefeitura de Salvador, é bom abrir o olho! O cerco fechou de vez para os inadimplentes. A gestão municipal acabou de fechar um convênio barril com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e a partir de agora, quem estiver inscrito na Dívida Ativa do Município vai parar direto no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

A novidade foi oficializada pela Lei Complementar nº 227/2025 e integra a nossa capital ao sistema federal de registro de inadimplência. Na prática, isso significa que a dívida deixou de ser um problema apenas local. Tanto pessoas físicas quanto empresas (pessoas jurídicas) que estiverem devendo ao município poderão sofrer as consequências dessa inclusão em nível nacional.

O Que Muda na Prática? Vai Dar Ruim Para o Crédito!

Até então, Salvador já tinha o seu próprio cadastro de devedores, gerido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Mas com essa nova integração tecnológica, os débitos locais vão bater direto na porta do Governo Federal, travando a vida de quem precisar de serviços da União.

Segundo Anderson Barroso, procurador do município e coordenador da Dívida Ativa, a medida amplia drasticamente as restrições para quem está devendo ao fisco. “O contribuinte que precisar de financiamento na Caixa Econômica ou de crédito junto a um órgão público precisa estar sem débitos e não constar no Cadin da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com esse convênio, débitos municipais poderão ser incluídos no Cadin nacional", explicou.

A Dívida Vai Atrás de Você

Não adianta tentar dar um "migué" e mudar de estado! O procurador faz questão de avisar que o sistema é interligado em todo o país. “A importância do convênio é justamente ampliar essa abrangência: mesmo que o contribuinte não resida em Salvador, ou até em outro estado, poderá ter restrições junto à União por causa da dívida com o Município”, completou Barroso.

O acordo garante a transferência automática e tecnológica dos dados entre a Prefeitura e a União, sem envolver repasses de dinheiro entre as partes. A infraestrutura de cobrança e bloqueio é federal, mas o município segue no controle das informações enviadas. Então, se ligue e vá regularizar sua situação antes que a conta chegue mais cara!