A primeira reunião do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Marinho da Barra reuniu nesta semana representantes de diversas instituições e entidades, além de órgãos municipais, estaduais e da Marinha, com o objetivo de garantir uma gestão integrada, participativa e comprometida com a proteção ambiental.

A criação do Parque foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 30.953/2019, com o propósito de preservar uma rica biodiversidade e sítios arqueológicos subaquáticos da região da Barra. Para reforçar a proteção da área, a Prefeitura de Salvador publicou o Decreto nº 39.792/2025, que estabelece regras mais rígidas para a navegação de embarcações dentro dos limites do parque. De acordo com as mudanças no dispositivo legal, o fundeio de embarcações na área passará a exigir anuência prévia do Conselho Gestor da unidade.

Segundo Ivan Euler, titular da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), o novo decreto também atualiza a composição do Conselho e reforça o compromisso com a gestão participativa do parque. Ainda de acordo com ele, o encontro, realizado na última terça-feira (1º), também serviu para discutir ações de fiscalização e preservação.

“Este ano, foi publicado um novo decreto, criando o novo Conselho de Estudos do Parque Marinho. Temos novos conselheiros, muitos deles já atuantes independentemente dessa função, o que fortalece ainda mais o trabalho do Conselho. Fizemos a primeira reunião do Conselho, com os novos conselheiros, onde discutimos os avanços, os compromissos e a importância do Parque para Salvador e para o sistema aquático marinho”, disse.

“Também falamos sobre as ações que já estavam sendo implementadas, como a intensificação da fiscalização durante o Carnaval, em parceria com a Salvamar, Guarda Municipal e Marinha. A ideia é evitar que embarcações fiquem ancoradas de forma inadequada no Parque Marinho”, acrescentou.

Integração – Além da fiscalização, o Conselho se comprometeu a ampliar a divulgação sobre a existência e a importância do parque para a capital baiana. Uma das ações é a proibição da pesca, do fundeio de embarcações e do descarte de resíduos, sobretudo na área de proteção. “Vamos ampliar a campanha educativa nas redes sociais da Prefeitura e dos conselheiros para reforçar essas informações”, completou Ivan.

A atuação integrada entre poder público e sociedade também foi ressaltada por Robson Pires, comandante do Grupo de Estudos e Proteção do Ambiente (GEPA): “A Guarda Municipal vem contribuindo para a elaboração do regimento interno e do plano de manejo do Parque. A reunião do Conselho é fundamental para definirmos a segurança e fiscalização do Parque, garantindo que ele seja cuidado como deve ser”, disse. 

Bernardo Mussi, fundador do projeto Fundo da Folia, também comentou sobre os avanços da reunião: “Houve foco e discussões proativas em torno do maior desafio enfrentado desde a criação do Parque: a fiscalização. Saímos otimistas com a boa sinergia do grupo e confiantes de que as ações necessárias para que o Parque funcione efetivamente sairão do papel. Enquanto isso, seguimos com nosso trabalho voluntário de limpeza do fundo do mar e de divulgação das riquezas naturais, históricas e culturais do Parque em escolas, universidades, órgãos públicos e empresas. A educação ambiental é um dos pilares do Parque Marinho Municipal da Barra, e manter essas ações vivas também fortalece as decisões do Conselho”, declarou. 

O local é o primeiro parque marinho contíguo ao continente do país. Criado na Barra, entre os fortes de Santo Antônio e Santa Maria, está localizado em uma área da Baía de Todos-os-Santos equivalente a quase 100 campos de futebol, ou 701,7 mil metros quadrados.